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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão que nega seguimento, de plano, ao recurso, por ser manifestamente improcedente. Ação de consignação em pagamento. Depósito em juízo dos valores incontroversos.
devidos, uma vez que referidos valores foram apurados de forma unilateral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Energia elétrica. Medidor adulterado. Existência de irregularidades e de consumo registrado em montante inferior ao real. Procedimentos de inspeção e cobrança dos valores devidos.
Trata-se de Apelação Cível (fls. 187/196-TJ), interposta por Resende e Cabral Diversões Ltda., em desfavor da sentença de fls. 178/185-TJ que, nos autos da Ação Anulatória de Débito, ajuizada em face Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:15
Comerciante é condenado por sonegar ICMS
Comerciante teria suprimido o valor de R$ 2.640,13, ao escriturar no livro valores menores que os devidos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:04
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.
Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 15:59
Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica
devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:45
Valores pertencentes a pessoa incapaz só podem ser movimentados com autorização judicial
que os representantes legais de um militar aposentado por invalidez recebam R$ 292 mil devidos a ele pela União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação indenizatória. Incêndio provocado em imóvel urbano por queima de fogos de artifício.
Comprovação nos autos. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:21
Quinta Turma confirma condenação e determina apuração de valor devido por ex-prefeito mineiro
sustentou que esses valores extrapolariam os valores supostamente devidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:17
Antecipação de tutela.
. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:45
Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.
Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:04
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:41
Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político
pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:08
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:33
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo, entende STJ
Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial do Banco Bradesco.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:07
MPF/PB quer cobrança de valores por ocupações irregulares de barracas na praia
União na Paraíba (SPU/PB) que adote as providências administrativas cabíveis para cobrança dos valores
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:19